Podemos definir usucapião como um dos modos de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada da coisa móvel ou imóvel,de acordo com requisitos legais. A ação de usucapião é, sem dúvida, um instituto jurídico de grande importância social, principalmente quanto aos bens imóveis.

Com o crescimento populacional tem sido cada vez mais comum a propositura de ações de usucapião de bens imóveis, buscando tornar o possuidor também proprietário. Assim, de forma breve, buscaremos neste texto sanar dúvidas mais frequentes quanto ao tema, bem como expor as inovações trazidas com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015 e a pouco conhecida possibilidade da usucapião familiar.

Em termos gerais, a usucapião se divide em extraordinária, ordinária e especial (rural ou urbana). Estas divisões se subdividem de acordo com determinadas situações. Em todos os casos faz-se necessário, dentre outros requisitos, a posse mansa, pacífica, contínua e exercida publicamente com a intenção de ser dono.

Para propositura das ações de usucapião de bens imóveis, faz-se imprescindível a análise do lastro temporal da posse, esta pode ser de 5 (cinco), 10 (dez) ou 15 (quinze) anos, dependendo do caso. Ainda, analisa-se se o bem é suscetível de usucapião, já que em regra os bens públicos não podem ser objeto da mesma, bem como se a finalidade da posse é para habitação ou não, se existem justo título e boa-fé.

É o atual possuidor do imóvel quem deve propor a ação de usucapião, devendo ser ajuizada no foro da situação do imóvel e contra quem constar no registro de imóveis como sendo o proprietário do mesmo.

O Novo Código de Processo em seu artigo 1.071 alterou a Lei Federal no 6.015/1973 (Lei de Registros Publicos), acrescentando o artigo 216-A ao referido diploma, possibilitando o pedido de reconhecimento extrajudicial da usucapião. Trata-se de uma inovação que traz agilidade e desburocratização do procedimento. Vale ressaltar que o meio extrajudicial não excluí a possibilidade da propositura da ação judicial e que assim como no inventário e no divórcio extrajudicial, também é exigido o acompanhamento de advogado para realização da usucapião extrajudicial.

Outra inovação do legislador foi criar o instituto da usucapião familiar, inserindo no Código Civil o art. 1240-A a possibilidade de um dos cônjuges requerer o domínio integral do bem imóvel que compartilhava com o outro, desde que este tenha abandonado o lar espontaneamente e sem justificativa por mais de 2 (dois) anos. Esta modalidade de usucapião, como as demais, guarda seus requisitos, dentre eles que o imóvel urbano não ultrapasse 250 m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), bem como o requerente não tenha se valido do mesmo benefício anteriormente.

É aconselhável procurar um advogado especializado para esclarecer dúvidas, receber orientações quanto aos requisitos e saber qual procedimento é mais adequado.

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Dra. Gracielle Colen

Advogada, Pós Graduada em Direito Civil Aplicado e Membro da Comissão de Sucessões da OAB/MG

Dúvidas e sugestões: juridico@clamadvogados.adv.br

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