Toda campanha eleitoral demanda muita organização, planejamento, tempo e dinheiro. Os futuros candidatos que estarão na empreitada de um mandato eletivo ou buscam a continuidade dele, ao registrarem suas candidaturas junto a Justiça Eleitoral assumem inúmeras responsabilidades que são específicas do procedimento das eleições, sejam elas políticas, jurídicas ou contábeis.

A Justiça Eleitoral, como é de conhecimento de todos, tem atuado firmemente contra ilícitos eleitorais, principalmente com relação às propagandas eleitorais vedadas por lei, irregularidades de contra de campanha e abuso por parte dos candidatos, muitas vezes com exíguo prazo para manifestação e defesa do candidato. Fato é que constantemente, candidatos acabam tendo que se afastar do cargo por irregularidades cometidas nas eleições.

Obedecer à legislação, bem como às orientações do Tribunal Superior Eleitoral, além de ser uma obrigação de todos os candidatos, mostra-se fundamental para o sucesso de sua campanha política antes durante e após as eleições.

Durante e ou depois de uma campanha podem haver situações em que candidato tenha que enfrentar ações judiciais ou mesmo procedimentos para apuração de irregularidades, de forma que vale elencar as principais:

· Ação de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC: possivelmente é uma das ações que mais ocorrerão nestas eleições, uma vez que são muitos os “pré-candidatos” que inicialmente, não possuem condição de elegibilidade, cabendo a estes defender-se ou mesmo apresentar recurso para ter seu registro deferido.

· Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE: esta é uma ação que demanda muito trabalho, em regra, dura vários anos, já que tem como objeto o abuso de poder econômico, político e o uso indevido dos meios de comunicação, e, portanto, suas consequências são graves: multa, inelegibilidade e cassação do diploma, nela existem audiências e produção de provas. Está ação ocorre durante a campanha.

· Defesa em apuração de irregularidades: sem dúvida trata-se de situação recorrente durante a campanha eleitoral, com grande número de casos, uma vez busca apurar e punir quaisquer infrações às normas eleitorais. Ocorre durante a campanha e é uma defesa para infrações mais simples.

· Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) e a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) que ocorrem depois das eleições.

Importante ressaltar que a Assessoria Jurídica pode entrar na prestação de contas como gasto de campanha, contudo todos os gastos advindos de ações judiciais ou defesas elencadas acima são despesa extra, devendo ser arcadas pelo candidato em particular, não fazendo parte da prestação de contas eleitoral.

A sociedade tem cobrado cada vez mais uma campanha honesta, assim é imprescindível procurar um advogado especializado para esclarecer dúvidas, receber orientações quanto ao que é permitido e o que vedado durante a companha eleitoral.

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Dra. Gracielle Colen

Advogada, Pós Graduada em Direito Civil Aplicado e Membro da Comissão de Sucessões da OAB/MG

Dúvidas e sugestões: juridico@clamadvogados.adv.br

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