O Direito do Consumidor vem como uma forma de proteção ao cidadão frente às grandes empresas e, em contrapartida, como uma forma de controlar as empresas em suas grandes produções, para que haja sempre um controle de qualidade daquilo que vai para o mercado.

Surgiu como lei após uma série de momento históricos de grande repercussão social e econômica, tendo como principal ponto de partida a Revolução Industrial na Inglaterra, pois foi a partir desse momento que grandes produções de mercadorias diminuíam o zelo de se entregar um produto com qualidade e sem defeitos ao consumidor, que não tinham qualquer voz para que esses erros fossem reparados.

No Brasil, o Direito do Consumidor entre para o ordenamento em meados de 1934, quando os cidadãos começaram a reivindicar a redução das desigualdades, porém de forma muito tímida e sem grandes repercussões, já que ainda éramos um país de grande parte de mercadoria manufaturada e com sua população em áreas rurais, portanto, com grande proximidade pessoal entre o fornecedor e consumidor.

Porém, a partir da década de 80 o país realmente teve um grande avanço tecnológico, de migração para as áreas urbanas e a própria mecanização das áreas rurais, reduzindo significativamente a proximidade dos empresários com seus consumidores, fazendo-se necessária uma regulamentação efetiva desta relação.

A ampla liberdade contratual conferida pelo Código Civil de 1916 causava abusos por parte das empresas, acarretando inúmeras nulidades no âmbito judicial.

Enxergando essa insuficiência do legislação pátria, a Constituição de 1988 já surgiu com grande amplitude a garantias de proteção ao consumidor, o que acabou acarretando no surgimento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), exercendo competência concorrente, o que não impede que cada Estado e o Distrito Federal também legislem sobre as relações de consumo de acordo com peculiaridades regionais.

Com a modernização das relações de consumo se faz necessário, também, a modernização dos entendimentos jurídicos, como as decisões atuais quanto às compras online, viagens aéreas e uma maior penalidade quanto à cláusulas abusivas.

O Direito do Consumidor precisa se atualizar rapidamente e com eficácia, pois o mercado é algo que gira com grande velocidade e que amplia cada vez mais, ficando à cargo da advocacia buscar que as empresas ofereçam o melhor serviço para o seu cliente e que o consumidor não seja lesado.

Referência: Thomaz, Afrânio Carlos Moreira. LIÇÕES DE DIREITO DO CONSUMIDOR, Rio de Janeiro, editora: Lumen Juris, 2009.

ALMEIDA, João Batista de Almeida – Manual de Direito do Consumidor, São Paulo, editora Saraiva, 2003.

 

 

Marcella Mourão Fonseca Ferreira

Formada pelo Centro Universitário Newton Paiva. Pós graduanda em Direito Civil, com cursos específicos em Direito Previdenciário. Experiência e atuação em Direito Previdenciário.

Dúvidas e sugestões: juridico@clamadvogados.adv.br

 

 

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