Essas evoluções e equilíbrio nas relações trabalhistas continuam como foco do debate. Tanto que, no ano passado, a Reforma Trabalhista veio com uma série de mudanças, que continuam obscuras para parte da população. Entre as diversas mudanças, a nova lei trouxe, de forma expressa, a possibilidade de o julgador aplicar multa para o indivíduo considerado litigante de má-fé, que, em outras palavras, é aquele que, de má-fé, ajuíza ou se defende em uma ação, buscando obter vantagem para si próprio, alterando a verdade dos fatos no processo. A CLT nasceu com intuito protetivo ao empregado, porém muitos “aventureiros processuais” ingressavam com ações trabalhistas desprovidos de provas e fundamentação, na expectativa de conquistar vantagem financeira e faltando a verdade e a boa fé. “As empresas, muitas vezes, tinham que fazer provas de situações que nunca existiram, o que acabava por dificultar a defesa. Após a reforma, houve uma queda no número de reclamações trabalhistas, pois o empregado (reclamante) agora tem direito à justiça gratuita somente se comprovar receber menos do que 40% do teto do INSS e não possuir recursos financeiros. Caso fi- que comprovado, no processo, que o reclamante tentou simular fatos e apresente situações falsas perante ao Judiciário, ele poderá ser condenado por sua litigância de má-fé e a pagar hono- rários para o advogado da outra parte, explica Dra. Gracielle Colen.

Matéria produzida para a Revista Exclusive #63 | Junho/18

__

Dra. Gracielle Colen

Advogada, Pós Graduada em Direito Civil Aplicado e Membro da Comissão de Sucessões da OAB/MG

Dúvidas e sugestões: juridico@clamadvogados.adv.br

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *