Mas afinal, o que é uma startup?! Em termos gerais podemos dizer que uma startup é um momento inicial pelo qual passam empresas que desenvolvem produtos e serviços inovadores, com alto potencial para crescimento rápido e geralmente são cercadas de incertezas quanto ao seu sucesso. Na maioria dos casos as startups enfrentam escassez de recursos e necessitam de profissionais qualificados para desenvolvimento de seus produtos e serviços, o contrato de vesting se apresenta como uma solução para dar maior segurança à esta associação e evita que se divida inicialmente a empresa entre vários sócios que muitas vezes não farão mais parte do projeto no futuro.

O contrato de vesting é aquele no qual um indivíduo adquire ações da empresa, ao atingir determinadas metras e critérios predefinidos, de forma que torna-se sócio gradativamente em troca de seu esforço e produtividade. Trata-se de uma relação de cooperação, bonificada com participação societária.

Em termos práticos, imaginemos uma startup que dependa de desenvolvimento de um sistema para atingir o objetivo de seu projeto, ela pode se unir à um programador de alto padrão pactuando que o mesmo ficará no projeto por um período de 2 (dois) anos e que neste lapso temporal deve entregar todo o sistema com critérios preestabelecidos, o fazendo terá 5% de participação na sociedade.

O termo “vesting” veio dos EUA e vem ganhando popularidade do universo das startups. A Deliberação CVM nº 728/2014 da Comissão de Valores Mobiliários reconhece a validade dos contratos de vesting no Brasil e determina critérios e cláusulas para sua elaboração. Este tipo de contrato não pretende burlar e substituir contratos celetistas, por isso importante que o trabalho de elaboração seja minucioso ao determinar os critérios de produtividade e a quantidade de ações à ele correspondente.

Entretanto, o contrato não é cabível em todos os tipos societários, o artigo 1.055, §2º do Código Civil proíbe que a constituição do capital social que consista em prestação de serviços, desta forma nas sociedade limitada não é possível o contrato na modalidade de vesting, só sendo possível nas sociedades anônimas.

Em termos gerais, podemos dizer que as ações das sociedades anônimas podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. Para evitar litígios judiciais referentes ao controle de decisões o ideal é que neste tipo de contrato estabeleça-se a modalidade de ações preferenciais sem voto, conforme art. 111 da Lei das Sociedades Anônimas, importante o acompanhamento de um advogado para acompanhamento e elaboração do termo.

Assim, um contrato bem elaborado pode impedir futuras disputas de controle da companhia, inclusive estabelecendo que somente quem investir recursos na aquisição de ações ordinárias poderá disputar o referido controle, o que não incluí as ações por meio vesting, somente seria possível se este também investisse recursos para aquisição de tais ações ordinárias. Faz-se importante estipular em contrato como será feita a resolução caso aquele que emprenha sua força de trabalho por meio deste tipo de contrato deseje deixar a sociedade.

Por ser o contrato de vesting atípico no Brasil e por guardar diversas peculiaridades, exige-se uma análise minuciosa do quadro fático com elaboração de cláusulas que tragam equilíbrio à esta relação contratual, para evitar e dirimir eventuais conflitos, uma vez que startups que incialmente não tem nenhum valor podem chegar a valer bilhões como já se viu.

Referências:

Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 69, pp. 183 – 200, jul./dez. 2016

 

Dra. Gracielle Colen
Advogada, Pós Graduada em Direito Civil Aplicado e Membro da Comissão de Sucessões da OAB/MG
Dúvidas e sugestões: gracielle.colen@clamadvogados.adv.br

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